IFB - Comercialização do Crédito aos Consumidores

Comercialização do Crédito aos Consumidores

ENQUADRAMENTO

Atendendo à relevância que o crédito aos consumidores assume importância, é essencial garantir a concessão responsável do crédito e a devida assistência aos consumidores, o que se visa conseguir através da certificação profissional das pessoas singulares e dos membros dos órgãos de administração das pessoas coletivas que pretendam prestar serviços de intermediação de crédito ou de consultoria relativamente a contratos de crédito celebrados com consumidores (não abrangidos pelo DL 74-A/2017, de 23 de junho).

São igualmente destinatários desta formação as pessoas singulares que pretendam exercer a função de responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito.

Nos termos do DL 81-C/2017, de 7 de julho, para o cumprimento destes objetivos, é necessário definir um conteúdo de formação adicional, o qual abrange, nomeadamente, conhecimentos gerais sobre economia e finanças e específicos sobre crédito aos consumidores, com especial enfoque nos deveres a observar na comercialização e na vigência dos contratos.

DESTINATÁRIOS

Pessoas singulares e membros de órgão de administração das pessoas coletivas que pretendam prestar serviços de intermediação de crédito ou de consultoria relativamente a contratos de crédito celebrados com consumidores não abrangidos peloDL n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como pessoas singulares que pretendam exercer a função de responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito (que não envolva contratos de crédito à habitação),nos termos do disposto no DL n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

OBJECTIVOS

Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito.
Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito a consumidores.
Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores.
Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores.
Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores.
Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

PROGRAMA

1. Noções fundamentais de economia e finanças

2. Crédito em geral – caracterização e principais conceitos

3. Crédito hipotecário e aos consumidores – produtos

4. Deveres na comercialização do crédito

5. Categorias de contratos de crédito aos consumidores

6. Deveres na vigência de contratos de crédito a clientes particulares

7. Deveres no acompanhamento do crédito a clientes particulares

DURAÇÃO

25h

METODOLOGIA

E-LEARNING