Considerando a importância que o Crédito Hipotecário assume, é essencial garantir a concessão responsável do crédito e a devida assistência aos consumidores, pelo que se exige que os mutuantes com sede ou sucursal em Portugal assegurem "que os seus trabalhadores possuem e mantêm atualizados um nível adequado de conhecimentos e competências, no que se refere à elaboração, comercialização e celebração dos contratos de crédito regulados pelo (…)" DL 74-A/2017, de 23 de junho, "(…) bem como relativamente aos serviços assessórios que possam estar incluídos nesses contratos".

O referido diploma reforça as disposições relativas à avaliação da capacidade do consumidor para reembolsar o crédito hipotecário e à garantia de que o mutuário e o fiador entenderam as características do crédito a celebrar e têm condições para ponderar e tomar uma decisão racional e consciente.

Neste âmbito, salienta-se, nomeadamente, o facto de a Diretiva n.º 2014/17/UE definir como imperativas as disposições relativas à prestação de informação pré-contratual através de formato normalizado da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) e ao cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG).

Para o cumprimento destes objetivos, é necessário definir um conteúdo de formação aplicável aos trabalhadores e prestadores de serviços aos mutuantes – que garanta o cabal desempenho das suas funções, capacitando-os para o adequado esclarecimento dos consumidores –, o qual assume a natureza de certificação profissional

O desenvolvimento do curso está de acordo com os conteúdos mínimos fixados na Portaria nº 385-C/2017, de 29 de dezembro, e em observância com a duração mínima prevista.

Trabalhadores e prestadores de serviços que intervêm na elaboração, comercialização e celebração de contratos de crédito hipotecário e, bem assim, dos serviços acessórios habitualmente propostos em associação aos referidos contratos, de acordo com o disposto no DL n.º 74 A/2017,de 23 de junho.

1. Definir os conceitos básicos de finanças relacionados com o crédito.
2. Identificar as principais características dos produtos de crédito destinados a consumidores, nomeadamente produtos de crédito hipotecário.
3. Caracterizar as regras e o processo de aquisição de imóveis e de registo predial.
4. Reconhecer os deveres a cumprir na relação com os consumidores na comercialização de produtos de crédito hipotecário e na sua vigência.
5. Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

1. Noções fundamentais de economia e finanças

2. Crédito em geral – caracterização e principais conceitos

3. Crédito hipotecário e aos consumidores - produtos

4. Deveres na comercialização de contratos de crédito hipotecário

5. Processo de aquisição de imóveis e registo predial

6. Deveres na vigência de contratos de crédito a clientes particulares

7. Deveres no acompanhamento do crédito a clientes particulares

25h

E-LEARNING

PRESENCIAL

LISBOA

4 e 5 | junho | 2018

11 e 12 | junho | 2018

PORTO

2 e 3 | julho | 2018

12 e 13 | julho | 2018

Teste d e avaliação presencial, após a conclusão da formação, com a duração de 1 hora.

Ana Margarida Soromenho (e-learning)

a.m.soromenho@ifb.pt

+351 217 916 274

Ana Novo (Presencial)

a.novo@ifb.pt

+351 217 916 275